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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:12
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:53
CNJ aprova cota de 20% para negros no Judiciário
A resolução dispõe sobre vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:15
CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:00
Senado aprova cota para negros em concursos públicos
Cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 12:25
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 11:48
Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 11:38
Vigilantes devem entrar no cálculo de cota de aprendizes
A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:45
Comissão rejeita cota flexível em empresa para pessoa com deficiência
Projeto pretende substituir a contratação de deficientes pela concessão de bolsas de estudo. Rejeição foi pedida pela relatora
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:15
TST decide sobre cota para portadores de deficiência
Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Cota de condomínio. Obrigação propter rem. Legitimidade passiva da proprietária.
A obrigação de pagamento de taxas de condomínio tem natureza propter rem, de forma que se vincula ao titular do direito de propriedade. À CEF restará cobrar da ex-mutuária e atual ocupante irregular do imóvel a quantia que teve de desembolsar, por não haver ela cumprido com o dever estabelecido nos termos da Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:35
Decreto garante vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em empresa com contrato público
Publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, norma procura garantir ressocialização da população carcerária e dos egressos do sistema prisional.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00
Sistema penal funcionalista
Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:40
PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário
O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber cerca de R$ 1 milhão de reais por mês do Fundo Partidário
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 17:18
Cota para idoso no serviço público é aprovada na CDH
O idoso poderá ter direito a reserva de 5% das vagas em concursos para o serviço público. A proposta, porém, excetua os casos em que o cargo a ser ocupado seja incompatível com a falta de vigor físico.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:50
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 09:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2014 - 11:10
Contrato de aprendizagem. Critério de cálculo para o número de aprendizes a serem contratados.
Motorista. Possibilidade de integração na base de cálculo da cota de aprendizagem.